Como bem sabemos, quando se trata de legislação, os Estados estão sempre se movimentando, tendo muitas alterações.

E com a Bahia não está sendo diferente, após dia 01 de janeiro alguns produtos saíram da Substituição Tributária, agora, dia 07 de fevereiro teremos alteração na Alíquota interna, bem como, na de Energia Elétrica.

E nesse post iremos te explicar tudo certinho.

No dia 09 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº 14.629, promovendo alterações na Lei geral do ICMS, a Lei 7.014 de 1996 e majorando a alíquota interna do imposto.

As alíquotas internas e de energia elétrica passarão a ser 20,5%.

As alterações respeitarão ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal, valendo a partir do dia 07 de fevereiro de 2024.

Para os clientes Mix Fiscal, a nova alíquota será disponibilizada em sua data de vigência, porém ressaltamos a importância dos clientes validarem se as novas informações já estão cadastradas em seus softwares de retaguarda.

Escrito por, Mayara Rodrigues.

FONTES: http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/leis/leis_estaduais/legest_2023_14629.pdf#search=%2214.629%22